Goiânia, 29/03/24
Tribuna Livre Goiás
POLÍTICA · 16/12/2020

Caiado celebra aprovação do projeto de socorro a Estados endividados: “Goiás não pode viver de liminares do STF”

Aprovada pelo Congresso Nacional, matéria possibilita renegociação de dívidas com União, dá fôlego novo aos governos estaduais e permite avançar na entrega de obras estruturantes em 2021


(Foto: Divulgação)

Por Tribuna Livre

O governador Ronaldo Caiado celebrou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que apoia unidades da Federação endividadas. “É de importância ímpar. O Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Temos que ter a oportunidade de renegociar, ter equilíbrio nas contas, e trabalhar sem essa guilhotina a cada final de liminar”, afirmou nesta quarta-feira (16/12), em entrevista à Rádio Sagres 730. O Projeto de Lei Complementar 101/2020 segue para sanção presidencial.

O projeto, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, foi apreciado antes, em caráter de urgência, pela Câmara dos Deputados. “Faço um agradecimento público a toda a bancada federal e aos senadores de Goiás, especialmente Vanderlan Cardoso, relator da matéria. Eles pilotaram com muita competência a tramitação deste projeto, e conseguiram votar, no apagar das luzes, na última sessão do Senado”, reconheceu Caiado, que lembrou a situação fiscal que herdou de gestões anteriores. “Goiás foi endividado de forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes em dólar, sem qualquer seguro em relação à desvalorização do real.”

De autoria do deputado federal Pedro Paulo, o projeto retoma pontos do substitutivo elaborado por Vanderlan Cardoso para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), aprovado na Câmara em abril de 2020. O antigo texto criava um programa de socorro a Estados e municípios mais endividados, com intuito de possibilitar operações de crédito com o aval da União, desde que associadas a medidas de esforço fiscal. “Conseguimos algo inédito e vamos ter a oportunidade de renegociar as dívidas”, enfatizou Caiado. Goiás passa a ser um dos contemplados, pois a prorrogação das dívidas se encerra no dia 31 de dezembro de 2020, conforme decisão do STF.




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