BRASIL · 05/10/2019

Entra em vigor hoje lei que torna transporte irregular infração gravíssima

Condutores flagrados transportando passageiros mediante remuneração e sem autorização, passam a ser punidos com multa de R$ 1.467,35.

Reprodução/Agência Brasil

Por Juliana Nogueira

Entra em vigor a partir deste sábado (5) regulamento que torna o transporte "pirata" infração gravíssima.

A Lei nº 13.855 foi publicada inicialmente no Diário Oficial em 8 de julho, no entanto agora teve o código alterado, e as punições para os motoristas que descumprirem a regra ficaram mais rígidas.

Condutores flagrados transportando passageiros, inclusive estudantes, mediante remuneração, sem autorização, passam a ser punidos com multa de R$ 293,47 vezes 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Outra infração que mudou de média para gravíssima foi a de motoristas não licenciados que forem pegos transportando pessoas ou bens mediante remuneração. Neste caso a penalidade também é multa e remoção do veículo.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

*Com informações da Agência Brasil