Goiânia, 29/03/24
Tribuna Livre Goiás
BRASIL · 07/11/2019

Aprovada no Senado PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Emenda, de autoria da senadora Rose de Freitas, segue para análise da Câmara dos Deputados


Fernando Frazão/Agência Brasil

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Por Thyélen Lorruama

Foi aprovada nesta quarta-feira, 6 de novembro, por unanimidade no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis no Brasil. A PEC que começou a ser discutida no Plenário na última terça-feira (5/11), segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o feminicídio - homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina - poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data do ocorrido. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após prazo de 20 anos. 

Conforme a Constituição, crimes como racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio na lista de crimes inafiançáveis e imprescritíveis no país, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que pede para que o crime de estupro também integre o grupo.


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