Iris e Caiado renovam contrato de serviços com a Saneago por 30 anos

Por Thyélen Lorruama

A Prefeitura de Goiânia assinou nesta terça-feira, 17 de dezembro, o Contrato de Programa com a Saneago para prestação dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário no município, por mais 30 anos. O documento apresenta um plano de metas, com prazos definidos para investimentos, orientado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. 

Nos 30 anos de vigência do acordo, o total de investimentos deve, obrigatoriamente, alcançar, no mínimo, R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já nos primeiros cinco anos de vigência do novo contrato.

A Saneago também contribuirá mensalmente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município (FMSB), durante a vigência do contrato, com o valor equivalente a 5% da receita bruta obtida a partir da exploração direta e indireta do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, o que deve alcançar R$ 1,87 bilhão em 30 anos.

Serviço de água e esgoto

O contrato tem como meta ampliar em 100% os índices de atendimento em Goiânia no serviço de abastecimento de água e 88% no serviço de esgotamento sanitário logo nos primeiros cinco anos, e que deverá ser universalizado até 2031.

No acordo, também estão previstas a implantação de um novo sistema produtor e a construção de uma nova barragem para garantir água tratada para a população de Goiânia. Segundo a Companhia, os estudos hidrológicos para definir esse novo sistema já estão fase de conclusão. 

Regulação

O contrato de serviços estabelece que a regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados no município serão realizados pela Agência de Regulação de Goiânia (ARG), observando-se as diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, as competências que lhe são atribuídas pela Lei Municipal nº 9.753/16 e os demais instrumentos legais e regulamentares.

A Saneago ressalta que o contrato foi elaborado em consonância com a Constituição Federal, com a legislação complementar e com os estudos e levantamentos apontados no Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, aprovado em maio deste ano, durante Conferência realizada na Câmara Municipal. 

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