Goiânia, 28/03/24
Tribuna Livre Goiás
CIDADES · 09/03/2020

Semana de Conciliação do Procon Goiás começa nesta segunda-feira (9)

Evento integra o calendário de atividades programadas pelo órgão em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março


(Foto: Reprodução/Procon Goiás)

Por Leicilane Tomazini

Começa nesta segunda-feira (9) a Semana de Conciliação do Procon Goiás, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Ação é realizada na unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado, em Goiânia, das 8 h às 17h, e vai até o dia 13 de março.

Conforme divulgou o órgão, empresas que possuem débitos decorrentes de multas aplicadas pelo Procon terão a oportunidade de negociar o pagamento durante este período contando com as seguintes condições especiais: a redução de 99% do valor dos juros e da correção monetária para os créditos não inscritos em dívida ativa; e de 80% para aqueles já inscritos ou ajuizados. Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes.

O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, explica que essa oportunidade de negociação exclusiva auxilia as empresas a regularizarem seus débitos perante o órgão, e assim, evita a inclusão do seu nome em listas de cadastros restritivos da administração pública ou, em casos já inscritos, logram sua exclusão daqueles cadastros. A procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, por sua vez, avalia que a “iniciativa contribui para a resolutividade de conflitos no âmbito da conciliação, evitando assim a judicialização de processos”.

O Procon reitera que poderão ser negociados todos os débitos cuja prática de infração tenha ocorrido até 18 de dezembro de 2019, conforme artigo 2º da Lei Estadual nº 20.656, de 18 de dezembro de 2019. E ressalta que os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) para financiamento de programas e ações de defesa do consumidor, com o retorno direto para a sociedade.


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