POLÍTICA · 03/09/2020
Proposta de reforma administrativa prevê criação de novos vínculos
Regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado
(Foto: Reprodução)
Por Agência Brasil
A reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) pelo governo federal
prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação
no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento
entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
Nova Administração Pública.
A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado.
No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.
Tags: reforma administrativa
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