Alexandre de Moraes ordena transferência de Bolsonaro para o sistema prisional da Papuda

Por Miriam Barbosa.

Brasília — O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha, por determinação direta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos que envolvem a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

A decisão de Moraes altera o local de cumprimento da pena imposta ao ex-chefe do Executivo por sua participação na articulação que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Até então, Bolsonaro permanecia custodiado em instalações da Polícia Federal, ambiente associado a prisões de caráter provisório e a réus com prerrogativas funcionais.

Na avaliação do ministro, a transferência representa uma adequação administrativa e jurídica à fase atual da execução penal, sem configurar privilégio indevido. Moraes destacou que a custódia na Papudinha atende às exigências legais, preserva condições de segurança e mantém o réu sob controle direto do sistema prisional do Distrito Federal, com supervisão do STF.

A Papudinha é uma ala diferenciada localizada dentro do complexo da Papuda, destinada a ex-autoridades públicas. Embora ofereça estrutura distinta das celas comuns, a unidade integra formalmente o sistema penitenciário e está sujeita às mesmas normas gerais de disciplina e fiscalização judicial.

A condução do caso por Alexandre de Moraes continua a provocar reações políticas. Aliados de Bolsonaro criticaram a decisão e reiteraram pedidos de prisão domiciliar, alegando questões de saúde. Já integrantes do governo e juristas avaliam que a medida reforça o papel do STF na responsabilização de agentes públicos por crimes contra a ordem democrática.

Para analistas ouvidos pela imprensa, a atuação direta de Moraes na definição do regime de custódia consolida a transição do processo para uma etapa menos sujeita a disputas políticas e mais ancorada na execução penal, com impacto simbólico relevante sobre o debate institucional no país.

O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF e permanece como um dos principais testes recentes da capacidade das instituições brasileiras de lidar com crimes envolvendo ex-chefes de Estado.

Tags: Bolsonaro #SupremoTribunalFederal #Papuda #Justiça #Brasil #Política