Decisão inédita no STF retira Dias Toffoli da condução do Caso Banco Master

Por Por Miriam Barbosa

Brasília — O ministro José Antonio Dias Toffoli deixou oficialmente a relatoria do processo conhecido como Caso Banco Master, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12/02/2026), após reunião dos ministros da Corte, em um contexto marcado por tensões internas e questionamentos públicos sobre a condução do inquérito.

A saída de Toffoli ocorre após o surgimento de críticas relacionadas a possíveis conflitos de interesse, motivadas por menções ao nome do ministro em elementos apreendidos no curso da investigação conduzida pela Polícia Federal. Embora esses elementos não tenham sido considerados suficientes para caracterizar impedimento ou suspeição nos termos legais, o episódio intensificou o debate institucional dentro do Supremo.

Em nota oficial, o STF foi categórico ao afirmar que não há cabimento jurídico para a arguição de suspeição do ministro. O Tribunal destacou que a decisão de redistribuir a relatoria se deu por iniciativa do próprio Toffoli, com fundamento na necessidade de resguardar a credibilidade da Corte e a confiança pública na imparcialidade do Judiciário, especialmente diante da relevância e da sensibilidade do caso.

O comunicado também reforça que todos os atos praticados até o momento permanecem plenamente válidos, afastando qualquer questionamento sobre nulidades processuais. A Corte ainda manifestou respeito institucional ao ministro, sublinhando que a medida não implica juízo negativo sobre sua conduta funcional.

Com a mudança, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável por promover a redistribuição da relatoria por sorteio, conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal. Caberá ao novo relator dar continuidade a uma das investigações mais complexas atualmente em análise no Supremo.

O Caso Banco Master envolve apurações de grande impacto no sistema financeiro e no ambiente político-institucional do país. Ao optar pela redistribuição, mesmo reconhecendo a inexistência de suspeição formal, o STF sinaliza uma postura de autocontenção e proteção institucional, reforçando o entendimento de que, em processos de alta repercussão, a legitimidade da Justiça depende não apenas da legalidade dos atos, mas também da percepção pública de neutralidade.

A decisão marca um ponto de inflexão no andamento do caso e reposiciona o Supremo no centro do debate sobre transparência, imparcialidade e responsabilidade institucional.

 NITA OFICIAL NA ÍNTEGRA 

Nota oficial dos dez ministros do STF

12/02/2026 20:39 - Atualizado há 30 minutos atrás

Brasão da República

Fotografia/SCO

Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.

Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.

Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.

A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.

Assinam:

Luiz Edson Fachin, Presidente

Alexandre de Moraes, Vice-Presidente

Gilmar Mendes

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Luiz Fux

André Mendonça

Nunes Marques

Cristiano Zanin

Flávio Dino

Tags: #STF #CasoBancoMaster #Justiça #Imparcialidade #Instituições