Desfile da Acadêmicos de Niterói reacende debate jurídico sobre propaganda eleitoral no Carnaval

Por Por Miriam Barbosa

O desfile da Acadêmicos de Niterói, apresentado na Marquês de Sapucaí durante o Carnaval de 2026, ultrapassou o campo cultural e passou a ser analisado sob a ótica jurídico-eleitoral. Em pleno ano eleitoral, a escola levou à avenida um enredo com referências diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, críticas explícitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e manifestações simbólicas associadas ao atual chefe do Executivo, o que levantou questionamentos sobre eventual propaganda eleitoral antecipada.

Ao longo do desfile, integrantes da escola  realizaram repetidamente o gesto conhecido como “fazer o L”, símbolo amplamente associado à campanha e à imagem política do presidente Lula. As manifestações ocorreram de forma visível enquanto a escola atravessava a avenida, reforçando a leitura de engajamento político explícito em um evento de grande alcance popular e transmissão nacional.

Limites legais e possível enquadramento eleitoral

Especialistas em direito eleitoral ouvidos por veículos nacionais destacam que a legislação brasileira proíbe propaganda eleitoral antecipada, ainda que de forma indireta, especialmente quando envolve exaltação pessoal de pré-candidato, uso de símbolos identificáveis de campanha e pedido implícito de apoio. O tema é regulado pela Lei nº 9.504/97 e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Embora o Carnaval seja reconhecido como manifestação cultural e artística, juristas ressaltam que a liberdade de expressão não é absoluta quando confrontada com o princípio da isonomia eleitoral. Em ano de eleição, eventos de grande visibilidade podem ser analisados caso haja indícios de favorecimento político ou desequilíbrio na disputa.

Representações políticas e uso de recursos públicos

Outro ponto levantado no debate é o financiamento indireto do espetáculo. Escolas de samba recebem recursos públicos, patrocínios incentivados e apoio institucional, o que, segundo críticos, impõe limites adicionais à veiculação de mensagens político-partidárias. Parlamentares avaliam que, caso caracterizada propaganda eleitoral antecipada, o episódio pode motivar representações junto à Justiça Eleitoral.

A representação satírica do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliada à exaltação da trajetória de Lula e à repetição do gesto simbólico associado à sua campanha, é apontada por analistas como elemento que pode reforçar a tese de desequilíbrio narrativo e direcionamento ideológico do desfile.

Bastidores e anuência prévia

A controvérsia foi ampliada após o artista que interpretou o presidente Lula afirmar que foi convidado pela primeira-dama, Janja, para participar do desfile. No ambiente carnavalesco, é prática consolidada que homenagens, enredo e caracterizações sejam previamente alinhados com o homenageado e sua equipe.

Para críticos, esse aspecto enfraquece a possibilidade de alegação de desconhecimento sobre o conteúdo político apresentado na avenida, inclusive sobre gestos e símbolos associados à campanha presidencial.

Repercussão e possíveis desdobramentos

O desfile da Acadêmicos de Niterói passou a ser citado em debates parlamentares, análises jurídicas e manifestações de lideranças religiosas e conservadoras. Setores defendem que o caso seja avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a fim de esclarecer se houve extrapolação dos limites legais da manifestação artística para o campo da propaganda político-eleitoral.

Enquanto defensores da escola invocam a liberdade de expressão e a tradição crítica do Carnaval, o episódio evidencia a crescente judicialização do debate político e reforça o desafio institucional de separar arte, ativismo e campanha em um ambiente eleitoral cada vez mais polarizado.

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