SAÚDE · 04/10/2019
CCJ aprova projeto de lei que institui política de uso de cannabis para fins medicinais em Goiás
Segundo o autor da proposta, o objetivo “é proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares”
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Por Thyélen Lorruama
Em reunião nesta quinta-feira, 3 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto de lei que pretende instituir a política estadual de uso da Cannabis medicinal para fins terapêuticos, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), os remédios devem contar com as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). O objetivo, segundo o parlamentar, “é proporcionar aos pacientes portadores de tão graves moléstias, senão a cura, ao menos a mitigação dos seus sintomas, que tantas dores e sofrimentos trazem a eles e aos seus familiares”.
Liberação da Cannabis no Brasil
O avanço do projeto de lei em Goiás vai ao encontro de uma possível legalização da Cannabis Sativa (maconha) para fins medicinais no Brasil, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos últimos dois meses, a Anvisa organizou diversas audiências públicas no País para saber a opinião da sociedade sobre a liberação do plantio de Cannabis em solo brasileiro e sobre a regulamentação da fabricação nacional de produtos e medicamentos à base da planta.
Em meio às discussões sobre uma possível liberação do plantio de Cannabis no País, o Ministério da Saúde recomendou à Anvisa que conceda registro para medicamentos à base da planta somente para casos de epilepsia refratária, quando não houver resposta a tratamentos convencionais. O registro também ficaria restrito somente ao Canabidiol, um dos derivados da maconha. Na perspectiva do Ministério, devido à indicação restrita, há risco de os produtos terem preços altos.
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras a prescreverem remédios à base de Canabidiol para crianças e adolescentes portadores de epilepsias cujos tratamentos convencionais não surtiam efeito.
Aprovação no Senado
A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa.
Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo.
*Com informações da Alego e Agência Brasil
Tags: saúde alego canabidiol fins medicinais Goiás cannabis
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