Agrodefesa edita nova instrução sobre Gestão de Agrotóxicos

Por Núbia Ferreira

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária  (Agrodefesa) editou a Instrução Normativa que dispõe sobre a regulação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) e sobre as normas para o comércio eletrônico de defensivos agrícolas e afins no Estado de Goiás.

A normativa atualiza e traz novas adequações e definições de conteúdos mais apropriados sobre a gestão de agrotóxicos em Goiás. Além disso, também atualiza características e funções do Programa Agroativo, uma ferramenta operacional de educação sanitária. 

O objetivo do programa é identificar as propriedades rurais e estabelecimentos que fazem o uso, comercialização, armazenamento e devolução de embalagens vazias e demais providências, registrando tais informações no Sistema de Agropecuária do Estado de Goiás (Sigado). Além disso, o objetivo também é contribuir para a prevenção de dados da saúde humana, animal e ao meio ambiente. 

A normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (7/10), após ser assinada, na última sexta-feira (4/10), pelo presidente José Essado. 

Alguns artigos trouxeram modificações pertinentes, como no artigo 3º, inciso I, onde na definição do Agroativo foi incluída a expressão ferramenta operacional de educação sanitária. Agroativo: ferramenta operacional de educação sanitária que visa a identificação das propriedades rurais e dos estabelecimentos comerciais quanto às boas práticas no uso, comercialização e devolução de embalagens vazias ou com resíduos de agrotóxicos. Além desse, podemos encontrar mudanças nos artigos 7º, 9º, 11, entre outros. 

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