BRASIL · 05/10/2019
Entra em vigor hoje lei que torna transporte irregular infração gravíssima
Condutores flagrados transportando passageiros mediante remuneração e sem autorização, passam a ser punidos com multa de R$ 1.467,35.
Reprodução/Agência Brasil
Por Juliana Nogueira
Entra em vigor a partir deste sábado (5) regulamento que torna o transporte "pirata" infração gravíssima.
A Lei nº 13.855 foi publicada inicialmente no Diário Oficial em 8 de julho, no entanto agora teve o código alterado, e as punições para os motoristas que descumprirem a regra ficaram mais rígidas.
Condutores flagrados transportando passageiros, inclusive estudantes, mediante remuneração, sem autorização, passam a ser punidos com multa de R$ 293,47 vezes 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Outra infração que mudou de média para gravíssima foi a de motoristas não licenciados que forem pegos transportando pessoas ou bens mediante remuneração. Neste caso a penalidade também é multa e remoção do veículo.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil