CIDADES · 29/10/2019
Caiado entrega PEC da Previdência à Assembleia Legislativa e garante: "Assumo 100% a responsabilidade"
A PEC será discutida em plenário ainda esta semana. Ela segue as mesmas regras da proposta no âmbito Federal.
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Octacilio Queiroz
Por Núbia Ferreira
O governador Ronaldo Caiado entregou nesta segunda-feira (28/10) uma Proposta de Emenda à Constituição ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira. A proposta prevê reforma da previdência no âmbito estadual, abrangendo também os municípios.
Ronaldo Caiado assumiu total responsabilidade pela PEC. "Assumo 100% a PEC que estou encaminhando à Alego. Se tem alguém responsável para atender por ela, sou eu, governador. Não quero transferir a nenhum deputado". A medida visa reduzir o déficit orçamentário do Estado de Goiás, que em 2019 fechará em R$ 2,9 bilhões.
Conforme adiantou o governador, as regras da PEC da Previdência de Goiás são iguais à aprovada na federação e a medida é restrita aos servidores públicos. Como previsto, a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres.
A PEC será discutida em plenário ainda esta semana e precisa de pelo menos dez sessões ordinárias para começar a tramitar, período para que deputados ou a mesa diretora, se quiserem, fazer alguma audiência pública, discutir ou debater com os servidores “Vamos deixar de lado as posições partidárias e vamos ter um ponto de concórdia, que é Goiás”, conclamou o governador.
De acordo com Lissauer Vieira a medida é necessária para evitar o caos no Estado de Goiás. “Temos a consciência de estar fazendo o melhor para a população do Estado de Goiás e, principalmente, para os aposentados e pensionistas. Estamos tentando evitar o caos de chegarmos no fim de 7, 8 ou 10 anos e os aposentados e pensionistas não receberem”.
Além do vice-governador Lincoln Tejota, também participaram da entrega da PEC os deputados estaduais Bruno Peixoto, Cairo Salim, Humberto Aidar, Rafael Gouveia, Álvaro Guimarães, Wilde Cambão e Rubens Marques; os secretários Anderson Máximo (Casa Civil), Bruno D’Abadia (Administração), Fábio Cammarota (Governadoria), Ernesto Roller (Governo), tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); os presidentes Silvio Fernandes (Ipasgo), e Adalberto Amorim (Associação Goiana dos Municípios).
Tags: governador pec reforma Goiás RonaldoCaiado
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