Prefeitura de Porangatu é obrigada a construir abrigo para cães e gatos de rua

Por Thyélen Lorruama

Por determinação judicial, a Prefeitura de Porangatu foi condenada a construir um canil público para receber animais de rua, no prazo de 12 meses. Ainda de acordo com a sentença, proferida pela juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, o Município está proibido de praticar eutanásia em cães e gatos saudáveis, somente podendo sacrificá-los em casos diagnosticados de doenças previstas em lei. 

No documento, a juíza pondera que a gestão municipal treine profissionais do centro de zoonoses e que haja campanhas de conscientização sobre posse responsável e castração. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que alegou haver alto índice de animais abandonados nas ruas da cidade, assim como elevado número de casos de leishmaniose. O órgão denunciou também que muitos cães foram recolhidos pela unidade de zoonoses local e foram vítimas de maus-tratos e mortos sob suspeita de estarem com a doença, contudo, sem que houvesse exame e resultado comprovado. Esses casos serão apurados.

“Ao arrepio de toda a legislação protetiva, não há como se coadunar que sejam praticados atos cruéis para o extermínios de animais, transformando esses centros em verdadeiros matadouros, quando referidos locais deveriam ser utilizados para promoção do bem-estar e melhora da saúde dos animais”, pontuou a magistrada. 

Leishmaniose e castração

No texto, Ana Amélia destacou ainda que os centros de controle e zoonose têm como objetivo primordial e prioritário a eliminação de doenças que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos.

“Somente a prática de ações conjuntas, podem fazer com que, não só os animais possam se beneficiar de ações atinentes à promoção de sua saúde, mas a população em geral, uma vez que, prevenindo a propagação de doenças, há diminuição de gastos públicos com remédios, leitos, hospitais, dentre outros, em decorrência de possíveis doenças infectocontagiosas que podem sim ser evitadas”, explicou a juíza. 

Foi determinado ainda que a Prefeitura de Porangatu remova os chiqueiros da área urbana e que os galinheiros obedeçam normas sanitárias dispostas na Lei Municipal nº 2.170. Para controle, a juíza solicitou, também, que seja feito censo canino, bem como campanhas de castração.

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