TURISMO · 06/01/2020
Governo de Goiás sanciona lei que autoriza viajar com até dois animais em ônibus intermunicipais
Reprodução
Por Thyélen Lorruama
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20.696 que permite viajar com até dois animais domésticos de pequeno porte em ônibus intermunicipais. A nova lei foi publicada nesta segunda-feira, 6 de dezembro, no Diário Oficial do Estado.
São incluídos na lei cães e gatos de até 10 quilos, e pássaros autorizados pela legislação vigente, sendo limitado o transporte de até 2 por viagem. Para viajar com o pet, o proprietário precisa apresentar um documento atestando as boas condições de saúde do animal e a carteira de vacinação atualizada, onde conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente.
Os animais devem ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas e serão transportados em local definido pela empresa, que precisa oferecer a eles condições de proteção e conforto. A Lei entra em vigor após 180 dias corridos de sua publicação.
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