CIDADES · 09/03/2020
Semana de Conciliação do Procon Goiás começa nesta segunda-feira (9)
Evento integra o calendário de atividades programadas pelo órgão em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março
(Foto: Reprodução/Procon Goiás)
Por Leicilane Tomazini
Começa nesta segunda-feira (9) a Semana de Conciliação
do Procon Goiás, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás
(PGE-GO). Ação é realizada na unidade do Vapt Vupt do Shopping Cerrado,
em Goiânia, das 8 h às 17h, e vai até o dia 13 de março.
Conforme divulgou o órgão, empresas que possuem débitos
decorrentes de multas aplicadas pelo Procon terão a oportunidade de negociar o
pagamento durante este período contando com as seguintes condições especiais: a
redução de 99% do valor dos juros e da correção monetária para os créditos não
inscritos em dívida ativa; e de 80% para aqueles já inscritos ou ajuizados.
Além disso, as dívidas poderão ser parceladas em até 10 vezes.
O superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, explica que essa
oportunidade de negociação exclusiva auxilia as empresas a regularizarem seus
débitos perante o órgão, e assim, evita a inclusão do seu nome em listas de
cadastros restritivos da administração pública ou, em casos já inscritos,
logram sua exclusão daqueles cadastros. A procuradora-geral do Estado de Goiás,
Juliana Diniz, por sua vez, avalia que a “iniciativa contribui para a
resolutividade de conflitos no âmbito da conciliação, evitando assim a
judicialização de processos”.
O Procon reitera que poderão ser negociados todos os
débitos cuja prática de infração tenha ocorrido até 18 de dezembro de 2019,
conforme artigo 2º da , de 18 de dezembro de 2019. E ressalta que os valores
arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC)
para financiamento de programas e ações de defesa do consumidor, com o retorno
direto para a sociedade.
Tags: NEGOCIAÇÃO PROCON GOIÁS SEMANA DA CONCILIAÇÃO SHOPPING CERRADO VAPT VUPT
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